Terms of service
Termos de Serviço
Última atualização: 3 de junho de 2026
VISÃO GERAL
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a A Mãe M&M e as pessoas que desejem efetuar compras através do website, doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos de Serviço, com exclusão de quaisquer condições anteriores ou disponíveis no website.
3.º O website é desenvolvido com tecnologia Shopify, permitindo a prestação dos Serviços ao Utilizador.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega dos produtos e serviços disponíveis no website.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda e garantem o seu correto processamento entre as partes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador realiza a sua encomenda através do processo de compra disponível no website, adicionando os produtos ao carrinho.
Para concluir a encomenda, o Utilizador deverá:
- a) Fornecer informações corretas e completas no checkout;
- b) Efetuar login ou fornecer dados de contacto e faturação;
- c) Escolher morada de entrega, método de envio e pagamento;
- d) Indicar, quando aplicável, NIF e dados de faturação.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos preços, descrição dos produtos e destes Termos de Serviço.
A Mãe M&M compromete-se a honrar encomendas até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade, o Utilizador será informado o mais rapidamente possível.
Os dados de faturação são da responsabilidade do Utilizador e não poderão ser alterados após emissão da fatura.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
O website pode disponibilizar os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard – via Stripe)
- PayPal
- Transferência bancária
- MB Way
- Referência Multibanco
As encomendas só são processadas após confirmação do pagamento.
Campanhas promocionais:
Em caso de campanhas simultâneas (descontos, ofertas ou portes grátis), o cliente apenas poderá usufruir de uma campanha por encomenda, podendo escolher a que lhe for mais vantajosa. Não é possível acumular campanhas.
ARTIGO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável será o indicado no momento da compra.
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem impostos, taxas de envio ou custos alfandegários.
O Utilizador é responsável por fornecer dados corretos e atualizados para faturação e pagamento.
ARTIGO 5 – ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são estimativas e não garantias.
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, alfândega ou eventos fora do nosso controlo.
Após entrega à transportadora, o risco de perda transfere-se para o cliente.
ARTIGO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, gráficos, logótipos e outros materiais) é propriedade da Mãe M&M ou dos seus parceiros e está protegido por leis de propriedade intelectual.
Não é permitida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia por escrito.
ARTIGO 7 – FERRAMENTAS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS
O website pode incluir ferramentas ou links de terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, funcionamento ou políticas.
A utilização de serviços de terceiros é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
ARTIGO 8 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja é suportada pela plataforma Shopify, que permite o funcionamento dos Serviços.
No entanto, todas as transações são realizadas diretamente entre o Utilizador e a Mãe M&M. A Shopify não é responsável por quaisquer vendas ou litígios resultantes destas transações.
ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, disponível no website.
ARTIGO 10 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibida a utilização do website para fins ilegais, fraudulentos ou que possam prejudicar o funcionamento dos Serviços ou terceiros.
Reservamo-nos o direito de suspender contas em caso de violação destes Termos.
ARTIGO 11 – RESPONSABILIDADE
Não garantimos que o website esteja livre de erros ou interrupções.
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perdas ou prejuízos resultantes da utilização dos Serviços.
ARTIGO 12 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
http://ec.europa.eu/consumers/odr
O consumidor pode também recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, nomeadamente:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
- Centro de Arbitragem de Lisboa
- CICAP – Porto
ARTIGO 13 – ALTERAÇÕES
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento.
A utilização contínua do website após alterações implica aceitação das mesmas.
CONTACTO
Mãe M&M
Rua António Sérgio 76
2080-533 Fazendas de Almeirim, Santarém
Email: ana@amaemm.com
Telefone: +351918126203